Lei Paulo Gustavo: Editais e Fomento - Uma Luz no Fim do Túnel ou Mais um Obstáculo para o Setor?

A Lei Paulo Gustavo, aprovada em 2022, representa um marco histórico para o setor cultural brasileiro, com um investimento significativo de R$ 3.862.000.000,00, tornando-se o maior investimento direto na cultura da história do Brasil. No entanto, apesar dos seus bons interesses, a implementação da lei tem sido marcada por desafios substanciais.

Um dos principais obstáculos tem sido a elaboração de editais por parte dos municípios. Muitos deles enfrentam dificuldades na criação de editais que são realmente inclusivos e acessíveis para todos os profissionais do setor cultural. Essa questão foi verificada por muitos profissionais do setor.

Um exemplo emblemático ocorreu no estado de São Paulo. A Secretaria da Economia Criativa do Estado, responsável pela implementação da lei, recebeu um incentivo federal de R$ 356.253.488,49. No entanto, muitos trabalhadores culturais criticaram os editais criados pela Secretaria, alegando que eles excluíram mais do que contemplaram os profissionais do setor. Apesar das mobilizações, as mudanças tão solicitadas pelos trabalhadores culturais, não foram atendidas.

Além disso, outro desafio significativo tem sido o curto prazo dado aos profissionais para inscreverem seus projetos nos editais. Isso tem colocado pressão adicional sobre os trabalhadores culturais em todo o país, muitos dos quais ainda estão lutando para se recuperarem das consequências da pandemia.

Para resolver esses problemas, é essencial a estruturação do setor cultural através de um mapeamento cultural abrangente, como o realizado pela Plataforma Cult Turis. Esse mapeamento coleta informações e dados relevantes que podem ser usados ​​para orientar a formulação de políticas e a alocação de recursos de forma mais eficaz. Ele pode identificar áreas de carência, grupos sub-representados e ajudar a garantir que os editais sejam inclusivos e atendam às necessidades reais dos trabalhadores culturais.

Apesar dos desafios, a Lei Paulo Gustavo continua representando uma oportunidade significativa para o setor cultural brasileiro. Com um investimento sem precedentes na cultura, ela tem o potencial de revitalizar o setor e fornecer um impulso muito necessário para os trabalhadores culturais.

Entretanto, é crucial que os problemas na implementação da lei sejam diversificados de maneira eficaz. Os municípios precisam se empenhar em criar editais verdadeiramente inclusivos e acessíveis. A Secretaria de Economia Criativa do Estado de São Paulo, assim como outras instâncias responsáveis ​​pela execução da lei em diferentes regiões, deve garantir que seus editais atendam às necessidades dos trabalhadores culturais. Além disso, é imperativo que os prazos de inscrição nos editais sejam estendidos, proporcionando aos profissionais do setor cultural o tempo necessário para preparar suas propostas de forma adequada.

A Lei Paulo Gustavo tem o potencial de ser uma luz no fim do túnel para o setor cultural brasileiro. Contudo, sem mudanças significativas na forma como a lei está sendo executada, essa luz pode se tornar mais um obstáculo no caminho. Portanto, é fundamental a adoção de medidas concretas, como o mapeamento cultural, para garantir que essa lei transforme o alcance de seu pleno potencial e beneficie todos os envolvidos no setor cultural do país.